Aplicação de Penas e Medidas Alternativas a Prisão no Contexto da Cultura Jurídica Moçambicana

Abstract

Informações divulgadas pela Procuradoria Geral da República de Moçambique apontam para a existência de 21.814 reclusos, para uma capacidade de internamento estimada em 8.873 leitos, o que representa uma superlotação das cadeias na ordem de 145,8%, quando existem na lei penal, penas e medidas alternativas a prisão, cuja sua aplicação permitiria que menos pessoa ficassemnas cadeias. A reflexão partiu das arbitrariedades que existem na prisão preventiva, onde verifica se situações de prazos extrapolados, o que contraria os ditames da lei e viola os Direitos Humanos. Nesta pesquisa, procurou-se analisar a aplicação de penas e medidas alternativas à prisão a nível da Cidade de Xai-Xai, como espelho do que acontece pelo país, tomando em consideração a superlotação prisional, a cultura jurídica, as barreiras legais e práticas, com foco nos impactos sobre os direitos humanos. Em termos metodológicos, dissertação resultou dos métodos de pesquisa documental e bibliográfica. Do estudo, constatou-se que contribuem para a superlotação das prisões: a reduzida capacidade das cadeias, a morosidade processual, a falta de cumprimento dos prazos de prisão preventiva, a fraca aplicação das penas e medidas alternativas à prisão e o deficiente sistema de controlo da execução das penas. Observou-se ainda, que a cultura jurídica é de cepticismo em relação a aplicação das penas e medidas alternativa a prisão, como resultado da adopção de um sistema de justiça mais punitiva, que tem a prisão como a forma mais eficaz e justa de punir os infractores ao invés da justiça restaurativa, baseada na reparação dos danos. Com o estudo não se pretendia advogar a impunidade dos infractores, mas sim, assegurar que a prisão não seja considerada a regra, mas a excepção, ou seja, alertar sobre a necessidade do cumprimento da lei, para a diminuição da população prisional.