ANÁLISE DO PROCESSO DE ALARGAMENTO DA BASE TRIBUTÁRIA NA ORDEM JURÍDICA MOÇAMBICANA: Uma Reflexão em Torno da Implementação do ISPC

Abstract

O presente trabalho científico apresenta os resultados do estudo sobre o processo de alargamento da base tributária na ordem jurídica moçambicana, uma reflexão em torno da implementação do ISPC. Certamente, a implementação do ISPC fruto do alargamento da base tributária na ordem jurídica moçambicana atravessa grandes dificuldades emergentes da falta de restrição legal clara, detalhada e coerente sobre a incidência face a localização geográfica dos Sujeitos Passivos desse imposto e a dimensão real destes. Entretanto, o principal objectivo deste estudo foi de facto, de analisar o processo de implementação do ISPC no âmbito do alargamento da base tributária na ordem jurídica moçambicana. Para o efeito, recorreu-se ao guião de entrevista, no qual formulou-se perguntas, sendo umas relativas a instituição objecto da pesquisa, outras relacionadas aos entrevistados e as últimas questões relativas a problemática em análise. Portanto, pelos procedimentos metodológicos observados, consuma-se que a pesquisa é de índole qualitativa. Contudo, os resultados da investigação permitiram concluir que: os principais factores que determinaram a concepção e implementação do ISPC compreendem, dentre vários, a inclusão tributária do sector informal e dos Microempreendedores no sistema tributário nacional; aumento das receitas provenientes da tributação; e, o impulso a competitividade de mercado por meio da formalização dos pequenos empreendimentos. A concepção e implementação do ISPC carrega consigo inúmeras vantagens, a destacar os aumentos das receitas públicas, principalmente nas zonas recônditas, bem como, a inclusão do sector informal e dos Microempreendedores no sistema tributário nacional. Como tudo o que carrega vantagens, igualmente comtempla desvantagens, está apresenta como desvantagens a evasão fiscal, no momento em que há empresas que para reduzir a carga tributária solicitam a mudança de regime de normal do IVA para ISPC. A ineficácia do alargamento da base tributária na ordem jurídica moçambicana, com enfoque na concepção e implementação do ISPC reside no facto deste carregar problemas dos mais básicos, associados aos sujeitos passivos do imposto que permitiu a proliferação de empresas neste regime