REPERCUSSÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO DIREITO PENAL MOÇAMBICANO

Abstract

A presente tese tem como tema: “Repercussão dos Crimes Cibernéticos no Direito Penal Moçambicano”. A ideia assenta na predisposição que a rápida evolução das novas tecnologias de informação e comunicação possibilitou a existência de “vazios legais” e à difícil definição do crime informático, num contexto em que o país tem sido alvo de ataques constantes dos criminosos virtuais, dificultando a descoberta do autor e do local da prática do delito. É nesta perspectiva que procuramos trazer um entendimento em relação a posição do legislador moçambicano no âmbito da legislação do quadro existente (CP, CPP e Legislação complementar), bem como as regulamentações que podem ser aplicadas nos crimes cibernéticos, visto que apesar da existência de instrumentos legais, nos últimos anos, os crimes cibernéticos têm crescido a cada dia e os criminosos têm vindo a sofisticar a sua forma de actuação no nosso ciberespaço. A título elucidativo, em 2022 foi registado um ataque cibernético, que afectou o funcionamento normal do Serviço Nacional de Migração, Instituto Nacional de Gestão e Redução de Riscos e Desastres, Direcção Nacional de Identificação Civil e Administração Nacional de Estradas. Diante destes acontecimentos, o país mostra-se ainda não estar preparado para assegurar a segurança jurídica necessária para o ciberespaço moçambicano dos ataques dos criminosos virtuais. Assim sendo, surge a seguinte indagação: Qual é a posição que o legislador penal figura os crimes cibernéticos no ordenamento jurídico moçambicano? A pesquisa teve como objectivo analisar a repercussão dos crimes cibernéticos no Direito Penal moçambicano. O estudo mostra-se oportuno, uma vez que o legislador penal pode fazer um exame minucioso para verificar o nível deficitário da legislação em relação a estes delitos. Outrossim, o resultado do estudo irá ajudar ao sistema da administração da justiça moçambicana a adoptar medidas legislativas eficazes, bem como políticas e estratégias consistentes para fazer face aos delitos virtuais. Quanto aos procedimentos metodológicos, trata-se de uma pesquisa básica, de cariz qualitativa, bibliográfica e documental. O método aplicado para a construção deste saber científico foi jurídico, que se consubstancia na técnica hermenêutica jurídica. As técnicas de análise de conteúdo e de triangulação foram aplicadas no processo de discussão dos resultados. Com este estudo, constatamos a existência de fragilidades no ciberespaço moçambicano, o que põe em causa a segurança cibernética. Contudo, é imperioso que o legislador pátrio considere a criação de um direito penal informático, como uma disciplina jurídico-penal autónoma.