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Faculdade de Direito - Universidade Católica de Moçambique

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2023ANÁLISE DO COSTUME COMO FONTE DA RELAÇÃO JURÍDICO PRIVADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANOTALAPA, LODOVINA
2024A OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS AO EX-CÔNJUGE E OS SEUS EFEITOS NO NOVO MATRIMÔNIO DO CÔNJUGE DEVEDOR: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEGISLAÇÃO MOÇAMBICANAINÁCIO, INÁCIO OLINDA
2024ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR IMPUTAÇÃO DE FALSA PATERNIDADE BIOLÓGICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANOChico, Francisca da Costa Paulo
2024DA ADMISSIBILIDADE DE COBRANÇA DE JUROS DE MORA NO PAGAMENTO SALARIAL A LUZ DA LEGISLAÇÃO LABORALSIMÃO, AFONSO
2024ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA PENA ACESSÓRIA DE EXPULSÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO OU FUNÇÃO PUBLICA NOS TERMOS DO ARTIGO 440 CÓDIGO PENAL MOÇAMBICANOTARUA, CARMILDO ANTÓNIO
2023A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO: UMA REFLEXÃO NA PERSPECTIVA DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.MUHORRO, BELKISS HELENA CARLOS
2024A FALTA DA OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DO ARGUIDO NO JULGAMENTO EM PROCESSO SUMARÍSSIMO NA ORDEM JURIDÍCA MOÇAMBICANAMEVUA, AURÉLIO SOZINHO PUHEREQUE
2024DIREITOS POLÍTICOS: RESTRIÇÕES A ELEGIBILIDADE DE NACIONAIS POR NATURALIZAÇÃO FACE AO PRINCÍPIO DO SUFRÁGIO UNIVERSAL: (REFLEXÕES EM TORNO DO ART.30 DA CRM FACE AO ART.35 E 135 DA CRM)Mane, Adelaide Ivone Silva
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