ANÁLISE DO COSTUME COMO FONTE DA RELAÇÃO JURÍDICO PRIVADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO

Abstract

O presente trabalho com o tema “análise do costume como fonte da relação jurídico privada no ordenamento jurídico moçambicano”, o tema visa analisar o costume como fonte da relação jurídico privada no ordenamento jurídico moçambicano. Quanto a área temática, encontra-se inserido no âmbito do Direito Privado, mais concretamente na área do Direito da Civil. A proposição do tema torna-se de extrema relevância social visto que assim como a lei, também o costume é importante fonte do direito e, dependendo de se considerar este ou aquele Estado, este ou aquele momento histórico, poderá uma dessas fontes ser preponderante em relação à outra. Não há negar, contudo, a precedência histórica do costume, a mais espontânea fonte do Direito e, de certa forma, também a mais normal, consubstanciada nessas normas de conduta, oriundas dos usos e costumes, em decorrência da necessidade de regulamentação da convivência humana em sociedade. A intenção é a de desvendar-lhes os segredos, dentre eles aquele da razão de ser da sua legitimidade. Desta feita questiona-se: Até que ponto os costumes podem ser fonte do Direito-Privado no ordenamento jurídico moçambicano? Destarte, quanto ao objectivo geral propusemo-nos a analisar o costume como fonte da relação jurídico privada no ordenamento jurídico moçambicano. Todavia, no que concerne aos objectivos específicos procuramos discutir em volta das fontes do Direito na ordem jurídica moçambicana; comparar a relevância do costume como fonte do Direito com outros ordenamentos jurídicos; e, aferir o impacto jurídico-social do costume como fonte de Direito no ordenamento jurídico moçambicano tendo presente os aspetos culturais de que faz parte. Para a concretização desta abordagem foi aplicada a pesquisa bibliográfica e qualitativa. Os métodos aplicados foram o método dedutivo, comparativo, sistemático, e hermenêutico. O levantamento bibliográfico.