CONFLITOS ELEITORAIS EM MOÇAMBIQUE: O QUADRO LEGAL REGULADOR DAS ELEIÇÕES À LUZ DA ALÍNEA G) DO ARTIGO 11 DA CRM

Abstract

O presente trabalho de investigação a que se propôs aqui discutir tem como tema “Conflitos Eleitorais em Moçambique: Análise do Quadro Legal Regulador das Eleições à luz do estatuído na alínea g) do artigo 11, da Constituição da República de Moçambique” segundo o qual o Estado moçambicano tem como um dos objectivos fundamentais: a promoção de uma sociedade de pluralismo, tolerância e cultura de paz. A motivação da presente pesquisa prende-se com a necessidade de compreender as causas dos recorrentes conflitos eleitorais em Moçambique. Para o efeito, o estudo centra-se no quadro Jurídico-constitucional sobre os processos eleitorais em Moçambique, analisa-se o conteúdo da norma constitucional citada, discute-se o desempenho dos órgãos de administração e gestão de processos eleitorais, o contributo dos órgãos de pressão do Estado constitucional e finalmente faz-se uma reflexão crítica sobre os conflitos eleitorais em Moçambique. Para a concretização desse estudo foi aplicada a pesquisa bibliográfica que tem como base a análise da literatura sobre o tema. Os métodos usados foram o jurídico, hermenêutico e documental. Nesta pesquisa conclui-se que a credibilidade do processo eleitoral depende, em primeiro lugar, que haja transparência no processo, que as eleições decorram dentro do quadro jurídico e normativo vigente, e que os actores políticos e a sociedade em geral sejam conhecedores de tais instrumentos reguladores. No sistema democrático a consistência e a credibilidade das instituições responsáveis pelo processo eleitoral são fundamentais para garantir o sucesso e a liberdade de escolhas, por um lado, e, por outro, para garantir confiança aos cidadãos eleitores e à comunidade política de que os resultados eleitorais traduzem fielmente a vontade popular. A experiência diz-nos que as eleições, por mais bem organizadas que sejam, por mais justas que possam ser, não terão sucesso se os actores políticos e os cidadãos eleitores não se reverem nas instituições de administração e gestão eleitoral. Portanto, a organização, transparência, credibilidade, e confiança em todo o sistema eleitoral é fundamental em todo mundo, mas principalmente em países que passaram por processo recente de pacificação interna.