O NÃO ENGLOBAMENTO DOS RENDIMENTOS DE TRABALHO DEPENDENTE EM IRPS: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA

Abstract

A presente dissertação tem como tema, a abordagem sobre ―O Não Englobamento Dos Rendimentos De Trabalho Dependente Em IRPS: Uma Análise À Luz Do Princípio Da Igualdade Tributária‖. Com esta abordagem, procuramos responder ao questionamento se o não englobamento dos rendimentos de trabalho dependente das outras categorias não viola o princípio da igualdade tributária? O tema abordado despertou uma inquietação no autor, pois que, em face das reformas havidas em sede do IRPS, há que se discutir se em sede da eficiência tributária almejada com não englobamento dos rendimentos de trabalho dependente não se estará a por em causa o princípio da igualdade. Destarte, constitui objectivo geral do presente estudo, dissertar sobre o não englobamento dos rendimentos de trabalho dependente sob o ponto de vista da igualdade tributária. Quanto a metodologia de pesquisa, a pesquisa delineada, foi uma pesquisa básica quanto a natureza. Aplicou-se a pesquisa qualitativa e pesquisa explicativa quanto aos objectivos. Quanto aos procedimentos técnicos utilizados tem-se como uma pesquisa bibliográfica. Do ponto de vista dos procedimentos técnicos a pesquisa foi de cariz documental. Naquilo que concerne à síntese da discussão do problema colocado o âmbito deste estudo, ficou exposto que de facto ao se optar pelo isolamento dos rendimentos de trabalho dependente das outras categorias no intuito de simplificar a tributação para os trabalhadores por conta de outrem, o sistema pode criar situações injustas, especialmente quando o rendimento de múltiplas fontes não é adequadamente reflectido no imposto final, o que se adensa pelo facto de que não existe uma sincronização entre o sistema financeiro e o sistema fiscal. O tratamento diferenciado gera desafios, como a possibilidade de injustiças relativas entre contribuintes com diferentes perfis de rendimento. Em síntese, o sistema de não englobamento (isolamento), adoptado na reforma ao CIRPS em 2013 apesar de eficiente e simples para a arrecadação, pode ser prejudicial em termos de equidade fiscal, resultando em cargas tributárias desiguais. Nesta senda sugerimos em síntese que para mitigar esse efeito, deve-se criar um mecanismo que permita o englobamento opcional de rendimentos ou que ajuste as alíquotas de tributação das outras categorias para garantir que a capacidade contributiva total do indivíduo seja refletida de maneira mais justa na sua carga tributária.