DIMENSÕES SÓCIO-POLÍTICAS E JURÍDICAS DO SISTEMA ELEITORAL MOÇAMBICANO: UMA +REFLEXÃO SOBRE OS CONFLITOS ELEITORAIS À LUZ DO DIREITO ELEITORAL COMPARADO

Abstract

A presente Tese de Doutoramento, tem como tema Dimensões Sócio-políticas e Jurídicas do Sistema Eleitoral Moçambicano: uma reflexão sobre coflitos eleitorais á luz do direito comparado, o objecto de estudo é a reflexão sobre os conflitos eleitorais à luz do Direito Eleitoral Comparado. Este tema está relacionado com a necessidade de encontrar respostas legais para os desafios colocados pela democracia e, também, pelas eleições em Moçambique, marcadas, mormente, por conflitos antes, durante e depois das eleições. Objectiva-se, com este estudo, analisar as dimensões sócio-políticas e jurídicas do sistema eleitoral moçambicano, como mecanismo de resolução de conflitos eleitorais. Diante desse panorama, a seguinte questão de pesquisa se faz necessária: de que forma o sistema eleitoral moçambicano é fonte de conflitos eleitorais e, aliado a isso, como a sua dimensão sócio-política e jurídica pode ser a solução para reduzi-los ou até mesmo eliminá-los? Em resposta aos problemas levantados, surgiram algumas hipóteses. A primeira é que o clientelismo na sociedade moçambicana tem um impacto nas disposições constitucionais, de modo que a violência se adapta à distribuição dos benefícios que o poder proporciona e às formas dominantes de competição política. A segunda considera que a violência é utilizada como estratégia pela qual os grupos políticos competem entre si. A terceira hipótese sugere que o uso do conflito é uma estratégia primária para aumentar a influência relativa de um grupo e de uma elite na busca pela garantia de posições, autoridade e rendimentos. Na produção desta tese, em termos metodológicos, foi adoptada a abordagem concomitante (qualitativa e quantitativa) aliada à pesquisa aplicada, básica, exploratória, explicativa e descritiva, tendo como técnica de recolha dos dados a análise bibliográfica, documental, entrevista e a observação. Para a consecução dos objectivos estabelecidos, usou-se os métodos hipotético-dedutivo, estudo de caso, histórico-jurídicos, hermenêuticos e comparativos. O tamanho da amostra foi constituído por 57 participantes, dos quais 35 do sexo masculino e 22 do género feminino, através do tipo da amostragem probabilística casual estratificada. A análise de conteúdo e a triangulação foram os métodos utilizados no processo de interpretação e discussão dos resultados. Os resultados obtidos, com base na análise dos aspectos sócio-políticos e jurídicos do sistema eleitoral do país, mostram que o processo eleitoral em Moçambique não conduz à inclusão de actores apartidários fora dos principais partidos políticos, o que cria apreensão e o receio de perder tudo, sempre que há novas eleições. Na vertente sócio-política e jurídica do sistema eleitoral moçambicano, os resultados mostram, ainda, que a violação dos pressupostos processuais de recurso e interpretação das formalidades da lei prejudica a análise dos litígios eleitorais apresentados nos locais de votação em detrimento dos lesados, o que acaba desacreditando o sistema de justiça como um todo. Assim, para minimizar ou eliminar os conflitos eleitorais que afectam, sobretudo, a consolidação do processo democrático, a pesquisa sugere, a par da fortificação das instituições públicas, incluindo os órgãos de gestão eleitoral, a necessidade de analisar as dimensões sócio-políticas e jurídicas do sistema eleitoral moçambicano.