DANO ESTÉTICO, OBRIGAÇÃO DE RESULTADO OU OBRIGAÇÃO DE MEIO

Abstract

O presente trabalho aborda a questão do dano estético e a natureza das obrigações médicas relacionadas, analisando se estas configuram uma obrigação de meio ou de resultado. O dano estético refere-se a alterações negativas na aparência física de uma pessoa, causadas por intervenções médicas ou outros eventos, que podem afetar significativamente a qualidade de vida do indivíduo. Em virtude desses danos, é possível que haja responsabilidade civil aos profissionais de saúde que não tenham cumprido com a prestação acordada. Obrigação de Meio caracteriza-se pela diligência e cuidado que o profissional deve empregar na execução de suas atividades. O profissional não garante um resultado específico, mas compromete-se a utilizar todos os recursos e conhecimentos disponíveis para alcançar o melhor resultado possível. Obrigação de Resultado ocorre quando o profissional se compromete a alcançar um resultado específico e determinado. A responsabilidade é objetiva, ou seja, o não cumprimento do resultado prometido pode gerar a obrigação de indenização. A maioria das obrigações médicas são consideradas obrigações de meio, onde o médico deve aplicar seu conhecimento e habilidades de forma diligente, mas não pode garantir a cura ou o resultado desejado. Em procedimentos estéticos, porém, há um debate sobre se estas obrigações deveriam ser de resultado, dado que muitas vezes há uma expectativa clara e específica por parte do paciente quanto ao resultado da intervenção. O estudo comparado com os ordenamentos jurídicos português e brasileiro mostram que essas obrigações são tidas como de resultado.