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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2025 | A TUTELA DOS DIREITOS DO NASCITURO EM VIRTUDE DOS DANOS PROVOCADOS PELA TENTATIVA DE ABORTO DA MÃE | Dique, Minora Tape Mafuta |
| 2025 | IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO CRIME DE FRAUDE FISCAL NA EFECTIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO FISCAL MOÇAMBICANO | ALBERTO, SÉRGIO ALFREDO NUNES |
| 2025 | O DIREITO À DEDUÇÃO DO IVA SUPORTADO PELAS EMPRESAS DO RAMO AGRÍCOLA: uma análise face ao princípio da justiça tributária em Moçambique | MOMADE, ZUBEIDA SUMALGY |
| 2025-07 | ANÁLISE DO PROCESSO DE ALARGAMENTO DA BASE TRIBUTÁRIA NA ORDEM JURÍDICA MOÇAMBICANA: Uma Reflexão em Torno da Implementação do ISPC | Omia, Marta Célia Joaquim Massango |
| 2024 | O CASAMENTO EM REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS FACE A SUCESSÃO LEGITIMARIA NO DIREITO MOÇAMBICANO | MACUAPA, HELMANO ARÃO MANUEL |
| 2025-01 | AS GARANTIAS INDIVIDUAIS DOS CONTRIBUINTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO | Maleane, Jordão Mário |
| 2025 | CIDADANIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE DA EFECTIVAÇÃO DA LIBERDADE POLÍTICA NA FUNÇÃO PÚBLICA | GUEDES, ISABEL MARIA |
| 2025 | EFICÁCIA DOS ACORDOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DOS IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO (Caso do acordo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Socialista do Vietname – Resolução nº 22/2011, de 9 de Junho) | CASHANJE, CHENZIRA FRANQUELIM |
| 2024-12 | O NÃO ENGLOBAMENTO DOS RENDIMENTOS DE TRABALHO DEPENDENTE EM IRPS: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA | MATHE, ALVES ZACARIAS |
| 2025-02 | RAZOABILIDADE DA CO-VIGÊNCIA DOS REGIMES ESPECIAIS DO IVA E O IMPOSTO SIMPLIFICADO PARA PEQUENOS CONTRIBUINTES | ASSUATE, SELEMANE GELANE |
| 2025 | DO ESTABELECIMENTO DA PATERNIDADE FACE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTO DA CRIANÇA | CAMOTO, BELINHA MÁRIO MAULANA |
| 2025 | A CIDADANIA FISCAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO MOÇAMBICANO | COSSA, ANTÓNIO JORGE JOENE |
| 2025 | O DIREITO SUCESSÓRIO DO ACOLHIDO NA FAMÍLIA DE ACOLHIMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO | Intina, Amina Berta da Costa |
| 2023 | DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO DOS TITULARES DE ÓRGÃOS DO ESTADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO. | CARIMO, RABIA CHAIBO |
| 2023-03 | Análise Crítica do crime de tráfico de pequenas quantidades a luz do artigo 36.º da Lei 3/97 de 13 de Março, que estabelece o regime aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes em Moçambique. | Godó, Julieta Pedro Atanásio |
| 2023 | IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, POR ESTAR DENTRO DA ALÇADA DO TRIBUNAL QUE SE RECORRE, NA ORDEM JURÍDICA MOÇAMBICANA | ALI, HORÁCIO |
| 2023-10 | CONTRIBUTO DO SISTEMA DE GESTÃO DE QUALIDADE DE SERVIÇOS NAS AUTARQUIAS LOCAIS: ESTUDO DE CASO DA AUTARQUIA DE NAMPULA, 2021 - 2022 | Munalile, Elizete Florêncio Afonso. M. |
| 2022 | EFICÁCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA INDEMNIZAÇÃO POR DANOS RESULTANTE DE ACIDENTE RODOVIÁRIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO | Malhaze, Melú Inácio Mesa Ulire |
| 2022 | A TUTELA DE MENORES EM CONFLITO COM A LEI EM MOÇAMBIQUE: uma análise à eficácia das medidas de prevenção criminal previstas na Lei n° 8/2008, de 15 de Julho | PINTO, CRISANTA SANTOS |
| 2024 | A OPONIBILIDADE DO DIREITO DE RETENÇÃO DO SUBEMPREITEIRO FACE AO DIREITO DE PROPRIEDADE DO TERCEIRO ORIGINÁRIO DONO DA OBRA | CIDADE, NAHOME BELÉ CAMUNATE |
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