A CIDADANIA FISCAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO MOÇAMBICANO

Abstract

A dissertação em apreço cujo tema subordina-se “A cidadania fiscal no ordenamento jurídico fiscal moçambicano” tema este de tamanha importância, pois, este fenómeno pese embora simples, carece de uma boa apreciação, tendo em conta que as consequências desta prática geram sempre a falta de criações básicas em prol do desenvolvimento do próprio Estado. Ora, este fenómeno afecta de forma directa e significativa o bem-estar dos cidadãos, pois os assuntos sobre a fiscalidade e seu papel na construção e consolidação do Estado e do cidadão têm vindo a constituir matéria de debate, e sempre que a mesma não se verifique fere a Constituição da República ao ampliar a exclusão social e a desigualdade econômica. Devido a sensibilidade da área fiscal, todos assuntos ligados a ela constituem sempre cunho para debate, pois sempre lhe é questionada sobre o seu papel para garantir um desenvolvimento e construção do próprio Estado. Ora, os países Africanos em via de desenvolvimento, e Mo çambique não fica de fora, tem enfrentado esse problema, pois, esta mais que claro que é com base na política fiscal que se pode criar condições que visam a garantir um crescimento económico. O povo, quando não percebe que o seu papel de contribuinte é um exercício de cidadania com claras contrapartidas, vendo a atitude do governo como assistencial e não como contrapartida do exercício de sua cidadania, muitas vezes não assumem a atitude fiscalizadora em relação a esse agente, o que não contribui para o crescimento e consolidação efetiva do próprio ordenamento jurídico. O nosso Estado tem o problema de alastrar os impostos, facto este, conectado ao problema de consciencialização para o seu povo no que tange e relevância e a importância da mesma para o garante do desenvolvimento social em Moçambique, tanto que a questão de partida compreende quais meios se devem adop tar de modo a garantir uma convivência/relação saudável entre o Estado e a Sociedade em prol da conscienti zação a respeito da função económica dos tributos? E tem como objectivo geral de analisar a cidadania fiscal no ordenamento jurídico fiscal moçambicano.