PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL

Abstract

A presente Tese de Doutoramento aborda a questão referente a prova ilícita no processo civil, mais propriamente a admissibilidade ou não da prova ilícita no processo civil moçambicano e toma-se uma posição. Discute-se a pertinência do tema, como também, permeio, aborda-se o ónus de prova e a inversão de ónus da prova no Direito moçambicano. Assim sendo, aborda-se o conceito legal, doutrinário e jurisprudencial da prova. Estabeleceram-se dois objectivos: gerais e específicos. É objectivo geral, abordar a prova ilícita no processo civil, indicando os pontos relevantes. São objectivos específicos: definir o conceito legal, doutrinário e jurisprudencial da prova e prova ilícita, distinguindo-a doutros conceitos afins, como seja a prova irregular etc.; verificar as situações de ónus da prova, apontando como ocorre a inversão de ónus de prova e por que razão tal acontece; abordar os princípios processuais cíveis, ligados ao direito probatório. A Tese está estruturada em partes: para além da introdução, as conclusões e recomendações, tem 9 (nove) capítulos, nomeadamente: I) Quadro metodológico; II) Conceptualização de prova; III) Natureza jurídica da prova; IV) Princípios de prova; V) Importância de prova para decisão; VI) Ónus de prova no Direito moçambicano; VII) Conceptualização de prova ilícita; VIII) (In) admissibilidade de prova ilícita no processo civil; IX) Análise, interpretação e discussão de resultados. Houve desenvolvimento detalhado de todos os tópicos indicados, nomeadamente, porque mais importante, a conceptualização da prova ilícita e a posição tomada, quanto a sua admissibilidade ou não, no processo civil. Nesse sentido, houve indicação de jurisprudência comparada sobre a admissibilidade de prova ilícita. Culminou com conclusões, recomendações e bibliografia utilizada. Conclui-se, entre outras coisas, que em Moçambique, a proibição de prova ilícita não é uma regra, é um princípio com dignidade constitucional, porém existem outros princípios igualmente com dignidade constitucional, pelo que o princípio da proibição de prova ilícita não é absoluto, é relativo, em certos casos cede perante outros princípios, não seguindo a rigidez das regras. O ónus de prova, por estar ligado ao princípio dispositivo, houve que abordar os dois, conjuntamente. Indicaram-se as duas razões justificativas da inversão de ónus de prova: a) razões de natureza particular; b) razões de natureza pública. A justificação ou relevância da pesquisa é que ela discute a questão de prova, com profundidade, por ser a prova um elemento muito importante no julgamento da matéria de facto e no ajuizamento, que culmina com sentença que se pretende justa. O tipo da metodologia utilizada é descritiva, qualitativa, bibliográfica, porque explica o problema que o tema levanta, a partir de referências teóricas publicadas em livros. O resultado e a conclusão do estudo, defende a admissibilidade da Prova ilícita no processo civil moçambicano, em certas circunstâncias. Faz a delimitação da questão da prova ilícita no processo civil, ónus da prova, a inversão de ónus da prova e discute os princípios de processo civil, ligados ao direito probatório. O estudo, para além de tomar posição, que é propriamente a tese defendida, de admissibilidade de prova ilícita no processo civil, faz também uma humilde recomendação. Finalmente o estudo pretende que as humildes considerações em volta do tema, ajudem os profissionais do direito civil e processual civil, os jus-civilistas, a ajuizarem da melhor maneira, sobre a prova