DO HOMICÍDIO: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE MOÇAMBIQUE E BRASIL SOBRE APLICAÇÃO DE PENAS

Abstract

Moçambique e Brasil, desde primórdios, estão estreitamente relacionados. Embora exista diferenças culturais e legislativas, ainda é possível encontrar algumas semelhanças entre as legislações penais, de ambos ordenamentos jurídicos, referente por exemplo, aos crimes contra a vida, em particular no tipo legal do crime de homicídio (TLC). A presente tese tem como objectivo geral comparar a forma como é tratado o TLC, de Homicídio nos ordenamentos jurídico-penais de Moçambique e do Brasil, para fins de harmonização legislativa, identificando suas diferenças e/ou semelhanças, comparar a moldura penal aplicável no crime de homicídio entre os ordenamentos jurídicos penais de Moçambique e do Brasil; distinguir os TLCs, que derivam do crime basilar, o homicídio voluntario simples, da ordem jurídica moçambicana e brasileira, tendo em conta os elementos ou factos que o modificam, agravando ou atenuando as suas penas. Neste contexto, a tese estruturou-se em cinco capítulos. No primeiro capítulo, foi dado enfoque especial aos procedimentos metodológicos aplicáveis no Direito Comparado. O segundo capítulo, trouxe o marco teórico sobre o Direito Comparado, pena e o Homicídio. No terceiro capítulo foi a vez de contextualização do Homicídio, para os ordenamentos jurídico penais de Moçambique e do Brasil. No quarto capítulo atendeu-se as penas do homicídio, de forma comparativa entre moçambicano e Brasil. No entanto, observou-se, no último capítulo (quinto) uma tabela comparativa sobre semelhanças e diferenças do homicídio e das penas aplicaveis, em Moçambique assim como no Brasil. Todavia, na jurisdição penal brasileira, o tipo legal do crime de homicídio, nas diversas formas que se apresentam, não estão autonomizados, isto é, resumem-se em um único artigo 121º, no entanto, para realidade moçambicana foi autonomizado todo TLC, derivado do homicídio voluntário simples, como forma de facilitar o intérprete judiciário. A pesquisa foi realizada usando método comparativo do Direito, como principal, complementado por métodos qualitativo, bibliográfico e documental.