O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO DIREITO PENAL MOÇAMBICANO

Abstract

Esta tese em torno do Direito Penal, consiste e se edifica numa abordagem do processo de construção do Direito Penal moçambicano. A importância do tema em abordagem resulta da escassez de estudos científicos sobre o Direito Penal em África e em particular em Moçambique. O estudo parece-nos relevante se considerarmos que é um desafio e incentivo para reflexões no futuro.Há várias indagações que determinaram a opção pelo tema e início da pesquisa: O que é o Direito Penal? Há um Direito Penal em Moçambique? Desde quando é que existe e o que determinou a sua existência? Trata-se de um Direito Penal genuíno ou importado?O estudo tem por base uma estrutura de investigação assente na pesquisa documental. Na elaboração da tese recorremos a consulta de autores especializados na área penal com a finalidade de dar maior sustentabilidade as posições defendidas.Através da pesquisa bibliográfica procuramos uma nova abordagem do tema em análise e de modo a alcançar conclusões inovadoras que auxiliem a compreensão do processo de construção do Direito Penal em Moçambique.O recurso a dados secundários, como revistas, publicações e teses, permitiu reforçar as ideias iniciais sobre a existência ou não de um Direito Penal em Moçambique, genuíno, não importado, cujo processo de construção iniciou no período pré colonial, sofrendo uma interrupção durante o período colonial e prosseguindo a partir de 1975, com a proclamação da independência nacional